Aviso de Risco. Os Criptoativos são ativos altamente voláteis e de elevado risco. O seu valor pode flutuar significativamente e poderá perder a totalidade dos fundos investidos. Os Criptoativos detidos junto da Pionew Ireland Limited não estão cobertos por qualquer sistema de garantia de depósitos ou sistema de indemnização aos investidores administrado pelo Banco Central da Irlanda ou por qualquer outro sistema de um Estado-Membro. O desempenho passado não constitui um indicador fiável de resultados futuros. Antes de utilizar os Serviços, deverá considerar cuidadosamente se os mesmos são adequados para si, tendo em conta os seus conhecimentos, experiência, situação financeira e objetivos de investimento. Em caso de dúvida, deverá obter aconselhamento profissional independente.
1. Sobre o presente Aviso de Risco
O presente documento (o “Aviso de Risco”) estabelece informações importantes sobre os riscos associados à negociação e detenção de Criptoativos através da Plataforma Webot operada pela Pionew Ireland Limited (“Pionew”, “Webot”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Faz parte integrante e deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade, Tabela de Comissões, Política de Execução de Ordens, Política de Conflitos de Interesses e Política de Tratamento de Reclamações, todos publicados na Plataforma.
Ao aceder à Plataforma em www.webot.com/eu ou à nossa aplicação móvel (coletivamente, a “Plataforma”), e ao utilizar quaisquer Serviços de Criptoativos, confirma que leu o presente Aviso de Risco e que compreende e aceita os riscos aqui descritos. Caso não compreenda ou não aceite estes riscos, não deverá utilizar a Plataforma nem os Serviços.
O presente Aviso de Risco é disponibilizado em linguagem clara, num suporte duradouro e gratuitamente, em conformidade com o Artigo 81.º do Regulamento (UE) 2023/1114 (“MiCA”) e com os Regulamentos das Comunidades Europeias (Comercialização à Distância de Serviços Financeiros aos Consumidores) de 2004. As referências neste Aviso de Risco a “si” ou “seu” significam a sua pessoa e, quando aplicável, qualquer pessoa em nome da qual esteja a aceder à Plataforma com a nossa autorização prévia.
Poderemos alterar o presente Aviso de Risco periodicamente para refletir alterações nos nossos Serviços, tecnologia, legislação aplicável ou requisitos regulamentares. Sempre que as alterações afetem materialmente os seus direitos, forneceremos um aviso prévio de, pelo menos, trinta (30) dias através da Plataforma ou para o seu endereço de e-mail registado antes da entrada em vigor das alterações.
2. Sobre a Pionew Ireland Limited
A Plataforma é operada pela Pionew Ireland Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída na Irlanda, com sede social e principal estabelecimento em:
Pionew Ireland Limited
Office 01, Ground Floor, Penrose Two, Penrose Dock
Cork, Irlanda T23 YY09
A Pionew está autorizada pelo Banco Central da Irlanda como Prestador de Serviços de Criptoativos ao abrigo do MiCA. A nossa autorização pode ser verificada no registo público do Banco Central da Irlanda em www.centralbank.ie. Para além da autorização como Prestador de Serviços de Criptoativos, a Pionew não está licenciada em qualquer jurisdição como instituição de crédito, empresa de investimento, corretora, consultora financeira, consultora de investimentos, gestora de carteiras ou consultora fiscal, nem detém qualquer outra autorização de serviços financeiros na Irlanda ou noutro local.
A Plataforma é disponibilizada numa base transfronteiriça a residentes de determinados Estados-Membros do EEE, conforme autorizado pelo Banco Central da Irlanda. A lista atual de jurisdições elegíveis encontra-se publicada na Plataforma.
3. Elegibilidade e jurisdições proibidas
A Plataforma destina-se apenas a adultos (18 anos ou mais) legalmente autorizados a aceder a Serviços de Criptoativos na respetiva jurisdição. A Plataforma não é dirigida, nem se destina a ser distribuída, acedida ou utilizada por qualquer pessoa residente ou que aceda à Plataforma a partir de qualquer jurisdição proibida (conforme definido nos Termos de Serviço), incluindo, sem limitação, jurisdições sujeitas a regimes abrangentes de sanções da UE ou outras sanções aplicáveis (que atualmente incluem, entre outras, Rússia, Bielorrússia, Cuba, Irão, Coreia do Norte e Síria, bem como áreas não controladas por governos de determinadas regiões ucranianas).
O acesso ou utilização da Plataforma poderá ser ilegal em determinadas jurisdições. Na máxima medida permitida por lei, declinamos qualquer responsabilidade caso aceda ou utilize a Plataforma em violação de qualquer legislação ou regulamentação da jurisdição em que reside ou se encontre. Ao aceder à Plataforma, declara e garante que as leis e regulamentos aplicáveis lhe permitem fazê-lo.
4. Natureza dos Serviços e “ausência de aconselhamento”
Através da Plataforma, a Pionew presta Serviços de Criptoativos na aceção do MiCA, nomeadamente: (i) custódia e administração de Criptoativos por conta de clientes; (ii) operação de uma plataforma de negociação de Criptoativos; (iii) troca de Criptoativos por Moeda Fiduciária e por outros Criptoativos; (iv) execução de Ordens de Criptoativos por conta de clientes; (v) receção e transmissão de Ordens de Criptoativos por conta de clientes; e (vi) prestação de serviços de transferência de Criptoativos por conta de clientes.
Não prestamos aconselhamento de investimento, gestão de carteiras, colocação de Criptoativos, negociação com margem, derivados, empréstimos, staking-as-a-service ou quaisquer outros Serviços de Criptoativos fora do âmbito acima descrito. Nada na Plataforma constitui uma recomendação pessoal ou aconselhamento de investimento, jurídico, fiscal ou outro. O conteúdo da Plataforma e quaisquer comentários de mercado, pesquisas, materiais educativos, informações de preços ou descrições de produtos são fornecidos apenas para fins informativos gerais, numa base de mera execução (“execution-only”) e em condições de plena independência entre as partes (“arm’s length”).
Não prestamos qualquer declaração ou garantia de que qualquer Criptoativo, transação ou estratégia de negociação seja adequada ou apropriada para si. É exclusivamente responsável pelas suas decisões de negociação e investimento. Antes de realizar qualquer transação, deverá considerar cuidadosamente o respetivo white paper do Criptoativo (quando disponível), os nossos Termos de Serviço, a Tabela de Comissões, o presente Aviso de Risco e qualquer outra informação de risco publicada na Plataforma, devendo obter aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
Nada na presente Secção 4 exclui qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável da UE ou irlandesa, em particular o MiCA, a legislação de proteção dos consumidores da UE e a legislação irlandesa de proteção dos consumidores (incluindo o Código de Proteção do Consumidor emitido pelo Banco Central da Irlanda).
5. Riscos da negociação e detenção de Criptoativos
Os Criptoativos constituem uma classe de ativos relativamente nova e em rápida evolução, baseada em tecnologias emergentes. Os riscos abaixo indicados não são exaustivos: poderão existir outros riscos que não possamos razoavelmente antecipar, e os riscos conhecidos poderão materializar-se de formas inesperadas ou em combinação.
5.1 Risco de mercado e volatilidade de preços
O preço de mercado dos Criptoativos pode subir ou descer acentuadamente num curto período de tempo. O preço pode ser afetado, entre outros fatores, pelo sentimento do mercado, condições macroeconómicas, desenvolvimentos regulamentares, eventos específicos de projetos, atividade de emissores ou patrocinadores, desenvolvimentos da rede, atividade de grandes detentores (“whales”), condições de liquidez e ações de outros Prestadores de Serviços de Criptoativos. Não existe qualquer autoridade central que mantenha o preço de qualquer Criptoativo. Apenas deverá adquirir Criptoativos se estiver disposto e for capaz de suportar o risco de perder a totalidade do montante investido.
5.2 Risco de liquidez
Alguns Criptoativos apresentam volumes de negociação reduzidos ou intermitentes. Poderão existir momentos em que não consiga comprar, vender ou transferir um Criptoativo ao preço ou na quantidade pretendida, ou de todo. A liquidez poderá deteriorar-se subitamente, particularmente durante períodos de stress ou em resposta a notícias ou ações regulamentares.
5.3 Ausência de garantia de depósitos ou indemnização aos investidores
Os Criptoativos não constituem moeda com curso legal nem dinheiro. Os Criptoativos e a Moeda Fiduciária detidos junto da Pionew não estão protegidos pelo Sistema de Garantia de Depósitos administrado pelo Banco Central da Irlanda, por qualquer sistema de indemnização aos investidores, por qualquer sistema governamental de seguro ou por qualquer sistema equivalente noutra jurisdição. Caso a Pionew ou um subcustodiante se torne insolvente, poderá perder parte ou a totalidade dos seus ativos, sujeito apenas às salvaguardas descritas na Secção 7.
5.4 Desempenho passado
O desempenho passado de qualquer Criptoativo, estratégia de negociação ou ferramenta automatizada não constitui um indicador fiável de desempenho futuro. Não garantimos qualquer taxa de retorno, devolução do capital investido ou concretização de qualquer objetivo de investimento.
5.5 Adequação e risco de concentração
A negociação e detenção de Criptoativos não são adequadas para todas as pessoas. Deverá considerar o seu portefólio global de investimentos, a sua tolerância ao risco e o seu horizonte de investimento. Não deverá investir mais do que aquilo que pode perder e deverá ter cautela relativamente à concentração das suas poupanças em Criptoativos.
5.6 Risco tecnológico, blockchain e cibersegurança
Os Criptoativos dependem de tecnologia de registo distribuído (“distributed ledger technology”) e de protocolos criptográficos que são novos e poderão não ter sido plenamente testados à escala. As blockchains poderão sofrer congestionamento de rede, taxas de transação superiores ao normal, falhas técnicas, erros de software, hard forks ou soft forks, reorganizações de cadeia, ataques de 51% ou outros eventos não intencionais. Não detemos nem controlamos qualquer rede blockchain subjacente e não fornecemos qualquer garantia relativamente à sua segurança, funcionalidade, disponibilidade ou desenvolvimento futuro.
Ciberataques, hacking, phishing, malware, engenharia social, fraude SIM-swap, vulnerabilidades em carteiras de terceiros e outros incidentes de segurança poderão afetar a Plataforma, a sua Conta ou a blockchain subjacente. Embora mantenhamos um quadro abrangente de gestão de risco TIC em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 (“DORA”), nenhum sistema pode ser garantido como completamente seguro ou isento de erros.
5.7 Risco operacional
A Plataforma é disponibilizada através da internet e de redes móveis, e a qualidade e disponibilidade dos Serviços poderão ser afetadas por fatores fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de rede, ataques de negação de serviço, falhas de infraestrutura e falhas de prestadores de serviços terceiros. Poderemos, periodicamente, suspender, restringir ou interromper o acesso à Plataforma para manutenção programada ou de emergência, por motivos de segurança, razões regulamentares ou para gestão do risco operacional.
5.8 Irreversibilidade das transações em blockchain
As transações em blockchain são, em geral, irreversíveis. Após uma transação ser transmitida e confirmada na rede relevante, não poderá ser revertida pela Pionew, pela rede ou por qualquer terceiro. É exclusivamente responsável pela exatidão dos endereços de destino, pela escolha da rede blockchain e por qualquer memo, tag ou identificador de destino exigido. Erros como o envio de Criptoativos para um endereço incorreto, utilização de uma blockchain não suportada ou omissão de uma tag obrigatória poderão resultar na perda permanente do Criptoativo, pela qual não assumimos qualquer responsabilidade.
5.9 Forks, airdrops e alterações de protocolo
As redes blockchain subjacentes poderão sofrer “forks” (alterações ao protocolo da rede que resultem em duas ou mais cadeias separadas), airdrops ou outras alterações de protocolo. Temos total discricionariedade para determinar a nossa resposta a qualquer desses eventos, incluindo se iremos suportar o Criptoativo resultante, quando o iremos suportar e em que condições. Não estamos obrigados a creditar, listar ou suportar qualquer Criptoativo resultante de fork, airdrop ou não suportado, podendo sofrer perdas em consequência disso.
5.10 Risco regulamentar e jurídico
O enquadramento jurídico e regulamentar aplicável aos Criptoativos encontra-se em rápida evolução na UE e a nível mundial. Futuras ações regulamentares, orientações de supervisão, decisões judiciais ou desenvolvimentos fiscais poderão afetar o valor, transferibilidade, tributação ou legalidade de determinados Criptoativos, ou a forma como estamos autorizados a prestar Serviços. Poderemos ser obrigados por lei, pelo Banco Central da Irlanda ou por outra autoridade competente a suspender, restringir ou terminar determinados Serviços, congelar ou encerrar Contas, ou recusar determinadas transações, por vezes sem aviso prévio.
5.11 Risco de sanções, AML e combate ao financiamento do terrorismo
Estamos sujeitos a extensas obrigações ao abrigo da legislação da UE e irlandesa em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (incluindo a Criminal Justice (Money Laundering and Terrorist Financing) Act 2010, conforme alterada) e a sanções financeiras da UE e outras sanções aplicáveis. Poderemos ser obrigados a atrasar, recusar, congelar, reverter, reportar ou desfazer transações, congelar ou encerrar Contas e divulgar informações a autoridades públicas para cumprir estas obrigações. Sempre que o façamos, poderemos não conseguir fornecer aviso prévio nem divulgar as razões subjacentes.
5.12 Travel Rule e informações de contraparte
Nos termos do Regulamento relativo à Transferência de Fundos (UE) 2023/1113 (a “Travel Rule”), somos obrigados a recolher, verificar, transmitir e receber informações sobre os ordenantes e beneficiários de transferências de Criptoativos. As transferências poderão ser atrasadas, devolvidas ou recusadas caso as informações exigidas estejam em falta, sejam inexatas ou não sejam recebidas atempadamente de um Prestador de Serviços de Criptoativos contraparte, ou caso o referido prestador não cumpra os nossos padrões de conformidade.
5.13 Risco fiscal
O tratamento fiscal dos Criptoativos e das transações envolvendo Criptoativos depende das suas circunstâncias individuais e da legislação fiscal das jurisdições em que reside ou esteja sujeito a tributação. A legislação fiscal poderá ser alterada e aplicada retroativamente. Poderemos ser obrigados a comunicar informações sobre si e sobre as suas transações aos Revenue Commissioners e a outras autoridades fiscais (incluindo ao abrigo da Diretiva (UE) 2023/2226 (“DAC8”)). É exclusivamente responsável pela determinação e pagamento das suas obrigações fiscais, devendo procurar aconselhamento fiscal independente sempre que apropriado.
5.14 Risco de informação e dados
Algum conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo informações de preços e dados de mercado, é fornecido por terceiros independentes. Embora selecionemos tais fornecedores com diligência razoável, não garantimos a exatidão, integralidade, fiabilidade, atualidade ou adequação de qualquer conteúdo de terceiros, nem somos responsáveis por qualquer incumprimento desses serviços terceiros. As informações na Plataforma são fornecidas estritamente para fins informativos gerais e apenas numa base de transações em condições de plena independência entre as partes.
5.15 Conflitos de interesses
Mantemos mecanismos organizacionais e administrativos concebidos para identificar, prevenir, gerir e, quando apropriado, divulgar conflitos de interesses, em conformidade com o Artigo 72.º do MiCA. Apesar destas medidas, poderão ainda surgir conflitos. A nossa Política de Conflitos de Interesses encontra-se disponível na Plataforma.
6. Execução de ordens, abuso de mercado e negociação
As ordens submetidas à nossa plataforma de negociação são correspondidas com ordens submetidas por outros clientes. Em conformidade com o Artigo 76.º(5) do MiCA, a Pionew não negocia por conta própria na plataforma de negociação que opera. A execução de ordens é regulada pela nossa Política de Execução de Ordens, publicada na Plataforma e concebida para tomar todas as medidas razoáveis no sentido de obter o melhor resultado possível para os clientes, em conformidade com o Artigo 78.º do MiCA.
Não deverá envolver-se, nem tentar envolver-se, em qualquer conduta que constitua abuso de informação privilegiada, divulgação ilícita de informação privilegiada ou manipulação de mercado na aceção do Título VI do MiCA. Monitorizamos a atividade de negociação na Plataforma e poderemos tomar medidas, incluindo a suspensão ou encerramento da sua Conta e comunicação à autoridade competente, sempre que identifiquemos ou suspeitemos de abuso de mercado.
7. Custódia, segregação e ativos de clientes
Sempre que detenhamos Criptoativos ou os meios de acesso a Criptoativos em seu nome, mantemos mecanismos adequados para salvaguardar os seus direitos de propriedade, em particular em caso de insolvência, e para impedir a utilização dos Criptoativos dos clientes por conta própria. Os seus Criptoativos são segregados dos Criptoativos próprios da Pionew e dos Criptoativos de outros clientes ao nível dos nossos registos internos e, quando tecnicamente viável, na respetiva tecnologia de registo distribuído.
Em conformidade com o Artigo 75.º do MiCA, receberá gratuitamente um extrato de custódia pelo menos uma vez e, a qualquer momento, mediante solicitação. Em conformidade com o Artigo 75.º(8) do MiCA, a Pionew é responsável perante si pela perda de Criptoativos, ou dos meios de acesso aos mesmos, resultante de um incidente imputável à nossa atuação, até ao valor de mercado dos Criptoativos perdidos no momento da perda.
8. Resiliência operacional e segurança TIC
Enquanto entidade financeira abrangida pelo DORA, mantemos um quadro abrangente de gestão de risco TIC, mecanismos de continuidade de negócio e recuperação de desastre, processos de gestão de vulnerabilidades e incidentes, e controlos para gestão do risco de terceiros TIC. Testamos regularmente a nossa resiliência e notificamos os utilizadores e, quando exigido, o Banco Central da Irlanda sobre incidentes graves relacionados com TIC, em conformidade com os prazos regulamentares aplicáveis.
Apesar destas medidas, nenhum sistema pode ser garantido como completamente seguro, isento de defeitos ou continuamente disponível. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não garantimos que a Plataforma ou qualquer software ou serviço relacionado seja ininterrupto, isento de erros, seguro ou livre de vírus ou outro código malicioso. É exclusivamente responsável pela segurança do dispositivo, rede, software, credenciais e informações pessoais utilizados para aceder à Plataforma.
9. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável e salvo disposição expressa nos nossos Termos de Serviço, a Plataforma e o respetivo conteúdo são disponibilizados “tal como estão” (“as is”) e “conforme disponíveis” (“as available”), sem qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, exatidão, integralidade, segurança, fiabilidade, adequação, atualidade, disponibilidade ou funcionamento contínuo.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nem a Pionew nem as suas afiliadas, administradores, diretores, colaboradores ou agentes serão responsáveis perante si por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de oportunidade, perda de dados, perda de reputação (“goodwill”) ou qualquer outra perda intangível, independentemente da causa e da teoria de responsabilidade aplicável, resultante ou relacionada com a utilização da Plataforma ou dos Serviços.
Nada neste Aviso de Risco ou nos nossos Termos de Serviço exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável, incluindo responsabilidade por fraude, negligência grave ou dolo, ou a nossa responsabilidade perante consumidores ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da UE ou irlandesa.
10. Disponibilidade da Plataforma e alterações aos Serviços
Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar a Plataforma permanentemente. Contudo, a Plataforma é fornecida através da internet e de redes móveis, e a sua qualidade e disponibilidade poderão ser afetadas por fatores fora do nosso controlo razoável. Poderemos, ao nosso exclusivo critério e periodicamente, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma para reforçar a segurança, cumprir legislação aplicável ou melhorar a experiência do utilizador. Não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade, inconveniente ou perda resultante dessas ações, salvo quando exigido pela legislação aplicável.
11. Help Desk e suporte
Mantemos um Help Desk online na Plataforma para responder às suas questões sobre as funcionalidades da Plataforma. O Help Desk não fornece recomendações pessoais, avaliações de adequação, aconselhamento de investimento, jurídico ou fiscal, nem recomendações relativas às configurações do seu computador pessoal ou dispositivo móvel. Qualquer tutorial, vídeo ou material instrutivo disponibilizado por nós é de natureza geral e não substitui aconselhamento profissional. A utilização de tais materiais é realizada por sua conta e risco.
12. Tratamento de reclamações
Em conformidade com o Artigo 71.º do MiCA e com o Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, operamos e mantemos um procedimento gratuito e eficaz para o tratamento célere de reclamações de clientes. Caso pretenda apresentar uma reclamação formal, poderá contactar-nos:
• por e-mail para service@webot.eu;
• através da função de suporte integrada na Plataforma; ou
• por correio para: Pionew Ireland Limited, Office 01, Ground Floor, Penrose Two, Penrose Dock, Cork, Ireland T23 YY09 (à atenção do Departamento de Compliance).
Acusaremos receção da sua reclamação por escrito, num suporte duradouro, no prazo de quinze (15) dias úteis após a receção e forneceremos uma resposta final no prazo de trinta (30) dias civis, salvo se a complexidade da reclamação tornar tal prazo impraticável, caso em que explicaremos as razões do atraso e forneceremos uma resposta final no prazo máximo de sessenta (60) dias civis.
Caso não fique satisfeito com a nossa resposta final (ou caso não tenhamos fornecido resposta final dentro do prazo aplicável), poderá, quando elegível, submeter a sua reclamação ao Financial Services and Pensions Ombudsman (FSPO), em Lincoln House, Lincoln Place, Dublin 2, D02 VH29, Irlanda (website: www.fspo.ie). Os consumidores da UE poderão igualmente utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/odr. A apresentação de reclamações é gratuita.
13. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos através da Plataforma são tratados pela Pionew Ireland Limited enquanto responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Irish Data Protection Act 2018, o MiCA e a nossa Política de Privacidade, publicada na Plataforma e incorporada por referência no presente Aviso de Risco. Poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através de dpo@webot.eu para quaisquer questões ou pedidos relacionados com privacidade.
14. Cessão
Poderemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos Termos de Serviço e do presente Aviso de Risco a qualquer afiliada, sociedade-mãe, subsidiária, parceiro comercial ou sucessor, em conformidade com a Secção 18.4 dos nossos Termos de Serviço. Forneceremos aviso prévio razoável de qualquer cessão sempre que exigido pela legislação aplicável e, caso tal afete materialmente os seus direitos, terá direito a encerrar a sua Conta antes da entrada em vigor da cessão.
15. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso de Risco é regido pelas leis da Irlanda e pela legislação da UE diretamente aplicável, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis. Sujeito às regras obrigatórias de proteção do consumidor que possa invocar ao abrigo da legislação da UE e da legislação do seu local de residência habitual, os tribunais irlandeses terão jurisdição não exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com o presente Aviso de Risco.
16. Reconhecimento
Ao utilizar a Plataforma ou qualquer dos Serviços, reconhece e concorda que leu, compreendeu e aceitou o presente Aviso de Risco; que compreende os riscos associados à negociação e detenção de Criptoativos, incluindo o risco de perder a totalidade do capital investido; que não depende da Pionew para qualquer recomendação pessoal, avaliação de adequação ou aconselhamento; e que utiliza a Plataforma e os Serviços por sua própria iniciativa, por sua conta e risco e numa base de mera execução (“execution-only”) e em condições de plena independência entre as partes (“arm’s length”).
17. Contacto
Questões relacionadas com o presente Aviso de Risco poderão ser enviadas para:
Pionew Ireland Limited — Departamento de Compliance
E-mail: service@webot.eu
Endereço postal: Office 01, Ground Floor, Penrose Two, Penrose Dock, Cork, Ireland T23 YY09